Modelos de contrato

# Resumo do Contrato de Locação

ElectroDrive — BYD Dolphin Mini — Plano Quilometragem Livre

> Este resumo foi elaborado em linguagem simples para facilitar o entendimento do contrato. Em caso de divergência, prevalece sempre o contrato assinado pelas partes.

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# 1. O essencial em uma olhada

| Item | Condição | | -------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Veículo | BYD Dolphin Mini (100% elétrico) | | Valor do aluguel | R$ 1.250,00 por semana | | Vencimento | Toda segunda-feira, até às 21h | | Forma de pagamento | Pix ou link de pagamento | | Prazo mínimo | 3 meses (12 semanas) | | Caução | R$ 2.500,00, devolvida em até 30 dias úteis após a entrega do veículo (descontadas eventuais pendências) | | Quilometragem | Livre, sem limite e sem cobrança por km | | Uso permitido | Transporte de passageiros por aplicativo | | Área de circulação | Estado do Tocantins (saída apenas com autorização) | | Energia para recarga | Responsabilidade do motorista | | Carro reserva | Até 15 dias, conforme regras da proteção veicular |

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# 2. Pagamento e atrasos

* O aluguel é semanal: R$ 1.250,00, com vencimento toda segunda-feira até às 21h. * O atraso gera multa de 10% ao dia sobre o valor da semana. * Após 24 horas de atraso, a locadora poderá:

* bloquear remotamente o veículo por meio do rastreador; * rescindir o contrato.

### Exemplo

Você paga na terça-feira.

* Valor semanal: R$ 1.250,00 * Multa (10%): R$ 125,00 * Total: R$ 1.375,00

Se ultrapassar 24 horas sem pagamento, o veículo poderá ser bloqueado.

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# 3. Caução e prazo mínimo

* A caução de R$ 2.500,00 serve como garantia contratual. * Não é utilizada como pagamento antecipado do aluguel. * Será devolvida em até 30 dias úteis após a devolução do veículo, descontadas multas, pedágios, danos ou outras pendências. * Caso o contrato seja encerrado antes do prazo mínimo de 3 meses, a caução será retida integralmente como multa contratual.

### Exemplos

Situação A

Cumpre os 3 meses, devolve o veículo sem pendências.

➡️ Recebe R$ 2.500,00.

Situação B

Encerra o contrato no segundo mês.

➡️ A caução não é devolvida.

Situação C

Cumpre o contrato, porém existe uma multa de trânsito de R$ 195,00.

➡️ Recebe R$ 2.305,00.

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# 4. Quilometragem livre e envio de fotos

* A quilometragem é totalmente livre. * Não existe limite mensal nem cobrança por quilômetro excedente. * A quilometragem livre é válida para utilização no Estado do Tocantins. * Para sair do estado, é necessária autorização da locadora.

### Envio mensal de fotos

Na primeira segunda-feira de cada mês, até às 21h, o motorista deverá enviar:

* fotos do veículo; * foto do painel mostrando a quilometragem.

As fotos serão solicitadas por WhatsApp.

Caso não sejam enviadas, haverá multa de R$ 50,00 por ocorrência.

Essas fotos servem apenas para acompanhar a conservação do veículo e programar revisões, não para cobrança de quilometragem.

A locadora poderá solicitar fotos extras mediante aviso mínimo de 48 horas.

### Exemplo

Você roda:

* 12.000 km no mês; * ou 15.000 km.

O aluguel continua sendo exatamente R$ 1.250,00 por semana.

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# 5. Manutenção

## Responsabilidade pelos custos

| Item | Responsável | | ------------------------------------- | ---------------------------- | | Revisões, peças e manutenção mecânica | Locadora | | Pneus e suspensão | 50% locadora / 50% motorista | | Energia para recarga | Motorista | | Lavagem e conservação diária | Motorista | | Danos por mau uso | Motorista |

Quando o veículo permanecer parado para manutenção de responsabilidade da locadora, o motorista não paga pelos dias em que ficou sem utilizar o veículo.

Valor da diária:

R$ 178,57

### Exemplo

Veículo parado por 2 dias para revisão.

Desconto:

2 × R$ 178,57 = R$ 357,14

Valor da semana:

R$ 892,86

Esse desconto não se aplica quando a paralisação decorrer de dano causado pelo motorista.

### Revisões obrigatórias

O BYD Dolphin Mini realiza revisão a cada:

* 20.000 km; ou * 12 meses,

o que ocorrer primeiro.

Após convocação da locadora, o motorista terá 5 dias corridos para apresentar o veículo.

Atraso:

R$ 200,00 por dia.

Também é responsabilidade do motorista verificar semanalmente:

* fluido de freio; * sistema de arrefecimento; * calibragem dos pneus.

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# 6. Recarga e cuidados com a bateria

* A energia elétrica da recarga é paga pelo motorista. * O veículo deverá ser devolvido com o mesmo nível de bateria registrado na entrega. * Caso seja devolvido com nível inferior, será cobrado:

* custo da recarga; * mais 40%. * Não deixe a bateria em 0% por mais de 12 horas. * Não utilize extensões elétricas sem proteção. * Não recarregue em locais sujeitos a alagamentos ou chuva intensa. * Caso utilize Wallbox residencial, a instalação elétrica é responsabilidade do motorista. * Danos provocados por instalação inadequada serão de responsabilidade do motorista. * Wallbox, cabos e conectores deverão ser devolvidos em perfeito estado.

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# 7. Regras de utilização

É permitido apenas:

* transporte de passageiros por aplicativo.

É proibido:

* emprestar o veículo; * sublocar; * fumar (inclusive cigarro eletrônico); * transportar animais.

Caso seja necessária higienização por descumprimento dessas regras:

Taxa: R$ 350,00.

O valor poderá ser descontado da caução.

O veículo possui:

* rastreador; * GPS; * telemetria,

com autorização expressa do motorista conforme a LGPD.

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# 8. Multas de trânsito

Todas as multas ocorridas durante a locação são responsabilidade do motorista.

A locadora fica autorizada a indicar o motorista como condutor junto aos órgãos de trânsito.

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# 9. Proteção veicular

O veículo não possui seguro tradicional.

A cobertura é feita por meio de associação de proteção veicular.

## Coberturas

| Cobertura | Condição | | ---------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------- | | Roubo e furto | Coberto em todo território nacional | | Colisão e perda total | Até 100% da tabela FIPE | | Incêndio decorrente de colisão | Coberto | | Fenômenos da natureza | Coberto | | Ajuda participativa | 10% da FIPE, mínimo de R$ 2.500,00, quando houver culpa do motorista | | Danos materiais a terceiros | Até R$ 500.000,00 | | Vidros, faróis, lanternas e retrovisores | Cobertura de 60% | | Pneus | Não possuem cobertura | | Carro reserva | Até 15 dias | | Assistência 24 horas | Guincho, socorro mecânico, chaveiro, hospedagem, transporte emergencial e troca de pneus |

## Importante

A proteção não cobre danos pessoais, incluindo:

* morte; * invalidez; * despesas médicas; * despesas hospitalares; * despesas odontológicas; * despesas funerárias.

Esses prejuízos são responsabilidade exclusiva do motorista.

O contrato recomenda a contratação de seguro de acidentes pessoais.

### Em caso de acidente

Roubo ou furto

* Registrar boletim de ocorrência. * Comunicar imediatamente a locadora.

Colisão

* Registrar boletim de ocorrência (quando aplicável). * Informar imediatamente a locadora.

A locadora será responsável por acionar a proteção veicular.

## Veículo parado após acidente

| Situação | Quem responde pelos dias parados | | ------------------ | -------------------------------------------------------- | | Culpa do motorista | O motorista paga os dias parados (limitado a 30 diárias) | | Culpa de terceiro | A cobrança será feita ao terceiro ou à proteção dele |

### Exemplo

Se um terceiro provocar o acidente:

➡️ O motorista não paga pelos dias parados.

Se a culpa for do motorista:

➡️ Poderá pagar:

* ajuda participativa de R$ 2.500,00; * lucros cessantes pelos dias de paralisação.

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# 10. Carro reserva

Quando houver colisão:

* haverá direito a carro reserva por até 15 dias, conforme disponibilidade da associação; * havendo veículo elétrico disponível, será fornecido; * caso não haja, poderá ser disponibilizado veículo híbrido ou a combustão.

Quando o carro reserva for a combustão:

* o aluguel semanal será reduzido de R$ 1.250,00 para R$ 750,00.

O combustível ou a recarga do veículo reserva será sempre responsabilidade do motorista.

O veículo reserva poderá possuir limite de quilometragem definido pela associação.

Após 15 dias:

* se o acidente não foi culpa do motorista, o aluguel fica suspenso até a devolução do veículo reparado; * se a culpa foi do motorista, o aluguel continua devido.

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# 11. Devolução do veículo

* A devolução deverá ocorrer na sede da locadora. * Existe tolerância de 2 horas. * Após esse prazo será cobrada uma diária adicional. * O veículo deverá ser devolvido:

* nas mesmas condições da vistoria; * com o mesmo nível de bateria; * acompanhado dos cabos e equipamentos de recarga. * A não devolução caracteriza o motorista como depositário do bem, com as responsabilidades legais correspondentes.

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# 12. Hipóteses de encerramento imediato

O contrato poderá ser rescindido imediatamente nos seguintes casos:

* descumprimento de qualquer cláusula contratual; * atraso superior a 24 horas no pagamento; * insolvência, falência ou recuperação judicial do locatário.

# Termo sobre a Caução

O valor da caução tem a finalidade exclusiva de garantir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de locação. Não se trata de pagamento antecipado do aluguel.

A caução será devolvida em até 30 dias úteis após a devolução do veículo, desde que não existam débitos, multas, danos, pedágios ou outras pendências contratuais.

Em caso de rescisão antecipada antes do prazo mínimo previsto em contrato, a caução será retida conforme as disposições contratuais.

Ao assinar o contrato, o locatário declara estar ciente e de acordo com estas condições.